Termos de Uso

1. Objeto

Estes Termos regulam o uso da plataforma OUROPREV® — site institucional, landing de previdência, aplicativos web (PWA) e painéis de paciente, profissionais de saúde, empresas e administradoras — bem como a contratação de assinaturas e o agendamento de conversas com consultores.

2. Cadastro e conta

• É necessário fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; o usuário responde pelas ações realizadas em sua conta.
• Contas de profissionais de saúde exigem registro profissional válido (CRM ou equivalente).
• É proibido criar contas automatizadas, usar dados de terceiros sem autorização ou burlar mecanismos antifraude.

3. Assinaturas, periodicidade e pagamento

• Os planos podem ser contratados na periodicidade mensal ou anual; o valor apresentado antes do checkout corresponde à periodicidade escolhida.
• O pagamento é processado pelo Mercado Pago; a OUROPREV® não armazena dados completos de cartão.
• Na periodicidade anual, o valor é cobrado à vista com o desconto informado na página de planos.
• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e interrompe as cobranças seguintes.
• Reajustes e alterações de preço são comunicados previamente e não afetam ciclos já pagos.

4. Natureza dos serviços de saúde

A plataforma organiza informações de saúde e facilita o atendimento, mas não substitui consulta, diagnóstico ou tratamento médico. Em emergências, procure atendimento presencial ou acione o SAMU (192). O conteúdo do assistente Dr. Responde IA é informativo e não constitui prescrição.

5. Informações de previdência e investimentos

As informações da landing de previdência são de caráter informativo e não constituem oferta pública nem garantia de rentabilidade. Condições, coberturas e carências constam nas condições gerais de cada módulo, apresentadas antes da contratação.

6. Condutas vedadas

• Enviar dados falsos, spam ou automatizar o formulário de agendamento.
• Tentar acessar registros de outros usuários ou explorar vulnerabilidades.
• Reproduzir, revender ou fazer engenharia reversa da plataforma sem autorização.
• Utilizar a plataforma para finalidade ilícita ou contrária à regulação de saúde e de seguros.

7. Propriedade intelectual

OUROPREV®, QRPrev e os demais sinais distintivos, softwares, layouts e conteúdos são de propriedade da OUROPREV® ou licenciados a ela. O uso da plataforma não transfere qualquer direito de propriedade intelectual.

8. Limitação de responsabilidade

A OUROPREV® empreende esforços para manter a plataforma disponível e segura, mas não responde por indisponibilidades decorrentes de força maior, falhas de conectividade do usuário ou de terceiros, nem por decisões clínicas ou financeiras tomadas exclusivamente pelo usuário.

9. Alterações e foro

Estes Termos podem ser atualizados; a versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última revisão. Aplica-se a legislação brasileira, elegendo-se o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.